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Projeto de Lei Ordinária nº 229/2023

Texto Integral

Dispõe sobre adaptações nas agências e postos bancários para atendimento a deficientes visuais

Autoria: Osmar Ricardo

Data de Apresentação: 22/09/2023

Proposição Digital: P105696202/36755

Protocolo: 15899/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/03/2024 09:23:21 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 229/2023 - Osmar Ricardo - Dispõe sobre adaptações nas agências e postos bancários para atendimento a deficientes visuais Matéria não votada
 
 
 
 
 
07/03/2024 09:23:21

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 18/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.

AGUARDANDO CDHC, CAMU E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/10/2023 13:42:28

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 04/10/2023 às 13:42

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/09/2023 15:32:13

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/10/2023).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/09/2023 09:16:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/09/2023 11:44:49. Matéria incorporada em 22/09/2023 09:16:53, sob protocolo nº 15899/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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