Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023

Altera a Lei Municipal nº 17.141, de 2 de dezembro de 2005, que trata do fornecimento de cadeiras de rodas por parte de shopping centers e estabelecimentos similares.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2023

Proposição Eletrônica: P2112093039/24071

Protocolo: 10799/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/06/2024 08:46:26 - Comissões Permanentes - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 07/06/2024 08:46:26
    Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECERES NºS 50/2024-CS E 161/2024-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CAMU E CDHC.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/05/2024 15:35:48
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 50/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CAMU, CLJ E CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/06/2023 10:27:48
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 03/08/2023)
    DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR DE 06/07 ATÉ 31/07/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/06/2023 08:25:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 22/06/2023 11:54:50. Matéria incorporada em 26/06/2023 08:25:37, sob protocolo nº 10799/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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