Projeto de Lei do Executivo nº 23/2023
Altera a Lei Municipal n° 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.
LEI Nº 19.080/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 83, DE 29/06/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023
Projeto de Lei do Executivo nº 20/2023
Dispõe e disciplina o Programa Municipal educação para Todos - NOVO PROUNI E PROTEC RECIFE.
LEI Nº 19.086/2023, SANCIONADA EM 30/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 01/07/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023
Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Várzea II)
LEI Nº 19.051/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023
Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Clube do Automóvel)
LEI Nº 19.050/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 59/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.856, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife-STCP/Recife.
LEI Nº 19.024/2022, SANCIONADA EM 30/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022
Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 53/2022
Altera a Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985.
LEI Nº 19.021/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 28/12/2022 COM OFÍCIO Nº 106/22-SEGOV.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 51/2022
Promove alterações na Lei Municipal nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012.
LEI Nº 19.016/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 41/2022
Promove a reabertura do "Programa de Desligamento Voluntário - PDV" instituído pela Lei Municipal n. 18.811, de 7 de julho de 2021.
LEI Nº 19.002/2022, SANCIONADA EM 02/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 177, DE 03/12/2022.
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