Altera a Lei Municipal n° 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/06/2023
Proposição Eletrônica: P164419422/33225
Protocolo: 10439/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 29/06/2023 11:53:49 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Meio Ambiente - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.080/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 83, DE 29/06/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 412/2023-CMR, RECEBIDO EM 28/06/2023PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/07/2022.
PARECER DE REDAÇÃO Nº 69/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 27/06/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2023.
RECEBIDO PARECERES Nº 21/23-CFO, Nº 155/23-CLJ E Nº 01/23-CMA, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECERES Nº 21/23-CFO e Nº 155/23-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CMA.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2023.
DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 16/06/2023 20:13:22. Matéria incorporada em 18/06/2023 12:32:36, sob protocolo nº 10439/2023
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