Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.856, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife-STCP/Recife.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2022
Proposição Eletrônica: P1003242663/22825
Protocolo: 14264/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 04/01/2023 08:08:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Fabiano Ferraz -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.024/2022, SANCIONADA EM 30/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 750/2022-CMR, RECEBIDO EM 12/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 02/01/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 06/12/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 05/12/2022.
RECEBIDO PARECERES Nº 93/2022-CFO E 28/2022-CAMU, AMBOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO BEM COMO DA EMENDA PROPOSTA.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/11/2022.
Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 22:34:06. Matéria incorporada em 18/11/2022 22:39:00, sob protocolo nº 14264/2022
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