Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Várzea II)
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 07/03/2023
Proposição Eletrônica: P1597510210/26120
Protocolo: 2525/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 27/04/2023 09:52:07 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.051/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 206/2023-CMR, RECEBIDO EM 03/04/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 27/04/2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 042012 em 04-04-2023 10:27:36
PARECER DE REDAÇÃO Nº 26/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINARIA DIA 27/03/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 27/03/2023.
RECEBIDO PARECERES Nº 15/23-CLJ E Nº 08/23-CPUO AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS - REGIME DE URGÊNCIA (5 DIAS) (PRAZO FINAL: 14/03/2023).
Proposição eletrônica enviada em 03/03/2023 16:11:05. Matéria incorporada em 07/03/2023 08:25:59, sob protocolo nº 2525/2023
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