Promove a reabertura do "Programa de Desligamento Voluntário - PDV" instituído pela Lei Municipal n. 18.811, de 7 de julho de 2021.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 31/10/2022
Proposição Eletrônica: M584052278/22156
Protocolo: 13338/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 21/12/2022 15:20:03 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.002/2022, SANCIONADA EM 02/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 177, DE 03/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 720/2022-CMR, RECEBIDO EM 22/11/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 15/12/2022.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO nº167/2022 NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/11/2022.
RECEBIDO PARECERES Nº 81/2022-CFO e nº 278/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 81/2022-CFO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 09/11/2022.
Proposição eletrônica enviada em 31/10/2022 11:46:35. Matéria incorporada em 31/10/2022 11:54:19, sob protocolo nº 13338/2022
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