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  • Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023
    Em Tramitação

    Proíbe a fabricação e a comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e instrumentos análogos que causem ferimentos nos animais de montaria, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 09/05/2023
    Protocolo: 7438/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 251/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 19/10/2023 09:40:03: Aguardando parecer

    PARECER Nº 251/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO MEIO AMBIENTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023
    Em Tramitação

    Institui o Programa Mulher Recifense.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6884/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 25/2023 , CFO nº 32/2023 , CLJ nº 141/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 13/09/2023 13:54:05: Aguardando inclusão na pauta

    Parecer CLJ nº 141/2023 e Nº 32/2023, AMBOS PELA REJEIÇÃO

    E Parecer nº 25/2023-CDDM pela Aprovação.

    Aguardando INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023
    Em Tramitação

    Obriga a disponibilização de equipamentos de segurança aos trabalhadores de aplicativos de entrega no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6882/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 142/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 14:15:54: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 142/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CAMU e CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5963/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 109/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 20/05/2023 11:28:17: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 109/2023 (pela rejeição) incorporado em 20/05/2023 as 11:28

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem os seus serviços no município do Recife manterem em funcionamento um escritório físico no município.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5961/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 128/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/06/2023 11:23:21: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 128/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CAMU E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023
    Em Tramitação

    Obriga o Poder Público Municipal a implementar “Banca Examinadora Especial” em concursos para correção de redação dos candidatos neurodivergentes.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5881/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 34/2024 , CLJ nº 152/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/05/2024 11:21:50: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 152/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 34/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a permissão de uso de vagas do estacionamento rotativo público do Município do Recife (Zona Azul) pelos veículos do Sistema Municipal de Táxi e pelos do transporte remunerado individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais por aplicativos.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5879/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 17/2023 , CLJ nº 153/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 15:38:19: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 153/2023 PELA REJEIÇÃO, CFO nº 17/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CAMU.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Programa Patrulha Escola Segura” para garantia da segurança em creches e escolas da Rede Pública do Município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5876/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 110/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 20/05/2023 11:36:01: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 110/2023 (pela rejeição) incorporado em 20/05/2023 as 11:36

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia dos Motoristas de Aplicativos”.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4961/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 83/2023 , CLJ nº 123/2023 , CECTE nº 75/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 10:34:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.103/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    Norma Derivada: LEI 19103/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023
    Em Tramitação

    Cria o “Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID)” no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4954/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 10/2023 , CLJ nº 137/2023 , CDDM nº 22/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/08/2023 08:13:56: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2023-CFO E Nº 137/2023-CLJ AMBOS PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 22/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E CDHC.

    Texto Integral