https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia Plataforma de Processos Digitais https://publico.recife.pe.leg.br/sapl_documentos/props_sagl/logo_casa.gif https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia pt-BR 10 Proíbe a fabricação e a comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e instrumentos análogos que causem ferimentos nos animais de montaria, no âmbito do município do Recife. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=138557 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=138557 Projeto de Lei Ordinária 09/05/2023 Institui o Programa Mulher Recifense. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=138140 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=138140 Projeto de Lei Ordinária 03/05/2023 Obriga a disponibilização de equipamentos de segurança aos trabalhadores de aplicativos de entrega no âmbito do município do Recife. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=138138 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=138138 Projeto de Lei Ordinária 03/05/2023 Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no âmbito do município do Recife. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137407 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137407 Projeto de Lei Ordinária 19/04/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem os seus serviços no município do Recife manterem em funcionamento um escritório físico no município. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137405 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137405 Projeto de Lei Ordinária 19/04/2023 Obriga o Poder Público Municipal a implementar “Banca Examinadora Especial” em concursos para correção de redação dos candidatos neurodivergentes. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137334 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137334 Projeto de Lei Ordinária 19/04/2023 Dispõe sobre a permissão de uso de vagas do estacionamento rotativo público do Município do Recife (Zona Azul) pelos veículos do Sistema Municipal de Táxi e pelos do transporte remunerado individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais por aplicativos. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137332 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137332 Projeto de Lei Ordinária 19/04/2023 Institui o “Programa Patrulha Escola Segura” para garantia da segurança em creches e escolas da Rede Pública do Município do Recife. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137330 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=137330 Projeto de Lei Ordinária 19/04/2023 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia dos Motoristas de Aplicativos”. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=136632 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=136632 Projeto de Lei Ordinária 05/04/2023 Cria o “Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID)” no âmbito do Município do Recife. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=136627 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=136627 Projeto de Lei Ordinária 05/04/2023 Obriga os estabelecimentos que prestam serviços financeiros no município do Recife a contratar vigilantes (agentes de segurança) do sexo feminino na forma que especifica. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135565 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135565 Projeto de Lei Ordinária 22/03/2023 Institui o ''Outubro Rosa Pet'' no âmbito do município do Recife. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135500 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135500 Projeto de Lei Ordinária 21/03/2023 Institui a "Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina" no âmbito do município do Recife. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135317 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135317 Projeto de Lei Ordinária 15/03/2023 Institui a “Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135306 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135306 Projeto de Lei Ordinária 15/03/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Combate à Cinomose e à Parvovirose”. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135301 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135301 Projeto de Lei Ordinária 15/03/2023 Dispõe sobre a fixação de propagandas educativas em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/RECIFE), para divulgar mensagens de conscientização sobre proteção animal. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135052 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=135052 Projeto de Lei Ordinária 13/03/2023 Assegura a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos nos espaços públicos do município do Recife. https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=134307 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=134307 Projeto de Lei Ordinária 16/02/2023 Denomina “Travessa Coronel João Bezerra da Silva” o logradouro público localizado no Bairro Sítio dos Pintos, no município do Recife https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=134306 https://publico.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=134306 Projeto de Lei Ordinária 16/02/2023