Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023

Cria o “Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID)” no âmbito do Município do Recife.

Autoria: Andreza Romero

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2023

Proposição Eletrônica: P1508438621/26970

Protocolo: 4954/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/08/2023 08:13:56 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário

  • 02/08/2023 08:13:56
    Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2023-CFO E Nº 137/2023-CLJ AMBOS PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 22/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E CDHC.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/06/2023 13:29:37
    Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2023-CFO E Nº 137/2023-CLJ AMBOS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM, CSC E CDHC.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/04/2023 09:18:40
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 10/23-CFO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM, CSC, CLJ E CDHC.

     

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/04/2023 13:59:31
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 25/04/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/04/2023 14:08:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/04/2023 11:02:20. Matéria incorporada em 05/04/2023 14:08:17, sob protocolo nº 4954/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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