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Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023

Texto Integral

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia dos Motoristas de Aplicativos”.

Autoria: Andreza Romero

Data de Apresentação: 05/04/2023

Proposição Digital: P4218301521/27096

Protocolo: 4961/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 19103/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/10/2023 10:34:35 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
10/10/2023 10:34:35

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.103/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
18/09/2023 09:58:50

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 585/2023-CMR, RECEBIDO EM 14/09/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/10/2023.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
05/09/2023 14:58:09

Parecer de Comissão apresentado

PARECER Nº 83/2023 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 05/09/2023.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
05/09/2023 14:57:32

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 05/09/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/09/2023 14:57:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 04/09/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/06/2023 10:58:10

Aguardando inclusão na pauta

RECCEBIDO PARECER Nº 123/2023-CLJ PELA APROVACÃO COM EMENDA SUPRESSIVA E PARECER Nº 75/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/05/2023 10:48:50

Aguardando parecer

RECCEBIDO PARECER Nº 123/2023-CLJ PELA APROVACÃO COM EMENDA SUPRESSIVA.

AGUARDANDO CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
10/04/2023 14:21:04

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 25/04/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/04/2023 14:28:29

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/04/2023 13:45:26. Matéria incorporada em 05/04/2023 14:28:29, sob protocolo nº 4961/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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