Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023

Proíbe a fabricação e a comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e instrumentos análogos que causem ferimentos nos animais de montaria, no âmbito do município do Recife.

Autoria: Andreza Romero

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2023

Proposição Eletrônica: P218998140/29760

Protocolo: 7438/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/10/2023 09:40:03 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 19/10/2023 09:40:03
    Aguardando parecer

    PARECER Nº 251/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO MEIO AMBIENTE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/05/2023 15:45:45
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 23/05/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2023 08:18:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 15:44:17. Matéria incorporada em 09/05/2023 08:18:34, sob protocolo nº 7438/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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