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  • Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de pessoas com Deficiência Auditiva por Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições financeiras privadas localizadas no município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 04/04/2023
    Protocolo: 4785/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 87/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/07/2023 13:06:39: Aguardando parecer

    RCEBIDO PARECER Nº 87/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o” Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas”.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 30/03/2023
    Protocolo: 4389/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 60/2023 , CECTE nº 64/2023 , CLJ nº 77/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/07/2023 07:59:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.089/2023, SANCIONADA EM 05/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87, DE 08/07/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3669/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 8/2024 , CLJ nº 94/2023 , CECTE nº 218/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/05/2024 09:11:38: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.225/2024, SANCIONADO EM 07/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59, DE 07/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023
    Em Tramitação

    Institui o ensino de Educação Digital, denominado “Cidadania Digital”, no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3607/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 4/2023 , CECTE nº 63/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/05/2023 11:20:21: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 04/2023-CPPJ E Nº 63/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação da “CAMPANHA PARADA LIVRE”, no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3602/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 18/2023 , CLJ nº 76/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 05/07/2023 09:01:44: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 76/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 18/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CAMU.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023

    Institui a “Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 15/03/2023
    Protocolo: 3204/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 88/2023 , CLJ nº 164/2023 , CECTE nº 44/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 10:32:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.102/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a campanha de conscientização sobre o uso de assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 3066/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 131/2023 , CECTE nº 60/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/06/2023 11:50:52: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 60/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA E PARECER Nº 131/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E MOBILIDADE URBANA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023
    Em Tramitação

    Cria as Bases para a “Política Municipal de Enfrentamento do Assédio e da Violência Política Contra a Mulher”.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 3006/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 17/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 05/07/2023 08:58:50: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 17/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023

    Institui o Dia do Pescador no calendário oficial do município do Recife.

    Autoria: Samuel Salazar
    Data de Apresentação: 09/03/2023
    Protocolo: 2734/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 55/2023 , CLJ nº 54/2023 , CECTE nº 42/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/06/2023 09:18:20: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.075/2023, SANCIONADA EM 16/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 77, DE 17/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023

    Institui, no “Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife”, a Semana de Conscientização sobre a Terceirização sem Calote.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 01/03/2023
    Protocolo: 2189/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 56/2023 , CLJ nº 92/2023 , CECTE nº 41/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 08:08:04: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.078/2023, SANCIONADA EM 22/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 83, DE 29/06/2023.

    Texto Integral