Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023

Cria as Bases para a “Política Municipal de Enfrentamento do Assédio e da Violência Política Contra a Mulher”.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2023

Proposição Eletrônica: M1296539975/25042

Protocolo: 3006/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/07/2023 08:58:50 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável

  • 05/07/2023 08:58:50
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 17/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/03/2023 13:49:54
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 28/03/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/03/2023 08:01:58
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/03/2023 13:31:23. Matéria incorporada em 14/03/2023 08:01:58, sob protocolo nº 3006/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa