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Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023

Texto Integral

Institui o ensino de Educação Digital, denominado “Cidadania Digital”, no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal do Recife.

Autoria: Professora Ana Lúcia

Data de Apresentação: 22/03/2023

Proposição Digital: P1820893848/26346

Protocolo: 3607/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2026 08:06:57 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Alcides Teixeira Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
06/01/2026 08:06:57

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
26/05/2023 11:20:21

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 04/2023-CPPJ E Nº 63/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/05/2023 11:19:44

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 04/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ e CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/03/2023 15:05:59

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 12/04/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/03/2023 08:10:05

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/03/2023 15:18:23. Matéria incorporada em 22/03/2023 08:10:05, sob protocolo nº 3607/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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