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  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021
    Em Tramitação

    INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 02/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 526/2021 , PAR 663/2021
    Parecer de Comissão: CR nº 141/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 15/09/2022 08:36:20: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 71/2022-GP-SEGOV DE 12/09/22 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 144 DE 15/09/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021

    DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE O RITMO MUSICAL FORRÓ.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 15/01/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 19/2021 , PAR 184/2021
    Parecer de Comissão: CR nº 53/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/04/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.910/2022, SANCIONADA EM 18/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51, DE 19/04/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 139/2020
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO, REMOÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE ESTÁTUAS, BUSTOS, MONUMENTOS HISTÓRICOS E OUTROS SÍMBOLOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Renato Antunes
    Data de Apresentação: 13/07/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 155/2021
    Pareceres de Comissões: CR nº 69/2022 , CLJ nº 81/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 14/05/2022 00:00:00: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 033/2022-GP-SEGOV de 11/05/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 63 DE 14/05/2022

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020

    DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE LACRES INVIOLÁVEIS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 02/03/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 161/2020 , PAR 378/2020 , PAR 255/2021
    Parecer de Comissão: CR nº 139/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2022 16:37:01: Sancionado parcialmente

    LEI Nº 18.979/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 31/08/2022 COM OFÍCIO 64/22, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020
    Em Tramitação

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LIBERAÇÃO DA CATRACA OU ROLETA DE ACESSO PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS USUÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 19/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 168/2020 , PAR 207/2020 , PAR 438/2020 , VET 16/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 68/2022 , CAMU nº 438/2020 , CFO nº 2/2020 , CLJ nº 168/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/05/2022 00:00:00: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 32/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 62 DE 12/05/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO ESPECIAL ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DIETÉTICAS DE ALUNOS PORTADORES DE ALERGIA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Samuel Salazar
    Data de Apresentação: 15/01/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 141/2020
    Parecer de Comissão: CR nº 25/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/03/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.896/2022, SANCIONADA EM 09/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 35, DE 12/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 307/2019
    Em Tramitação

    INSERE O § 3º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.355, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 21/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 23/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 90/2022 , CLJ nº 116/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 11/07/2022 08:26:13: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 050/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 79 DE 14/06/2022

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 358/2017
    Em Tramitação

    INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Rodrigo Coutinho
    Data de Apresentação: 10/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1126/2017 , PAR 31/2018 , PAR 76/2018 , PAR 286/2018 , PAR 155/2020 , PAR 222/2021
    Pareceres de Comissões: CS nº 1/2017 , CAMU nº 1/2018 , CR nº 132/2022 , CSC nº 1/2018 , CDHC nº 2/2021 , CFO nº 1/2018 , CLJ nº 1/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 11:20:08: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral