DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 358/2017, QUE VISA INSTITUIR O ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS.
Autoria:
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 27/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada