Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO ESPECIAL ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DIETÉTICAS DE ALUNOS PORTADORES DE ALERGIA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Samuel Salazar

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/01/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 141/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 5 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

  • 09/03/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.896/2022, SANCIONADA EM 09/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 35, DE 12/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/02/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 76/2022-CMR, DE 17/02/2021 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 10/03/2022.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº em

    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 15/02/2022. ENCAMINHADO PARA REDAÇÃO FINAL.

    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 09/02/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 08/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/02/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 03/2021 DE AUTORIA DO VERADOR SAMUEL SALAZAR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/04/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 141/20-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE SAÚDE, FINANÇAS; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE lEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE, FINANÇAS; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/02/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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