Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia de Luta pela Redução de Danos e Riscos”.
Parecer CECTE 88/2023 incorporado em 03/07/2023 as 14:39
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023
Denomina “Governador Miguel Arraes de Alencar” a ponte a ser construída para ligação da zona oeste à zona sul do município do Recife.
Retirado de tramitação por solicitação do autor por meio do Proc. administrativo nº 3870/23.
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Março Roxo – Mês Dedicado à Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.
RECEBIDO PARECERES Nº 139/2023-CLJ E Nº 175/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CS.
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023
Institui a “Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Pré-Eclâmpsia” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 125/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVAS E PARECER Nº 86/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de pessoas com Deficiência Auditiva por Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições financeiras privadas localizadas no município do Recife.
RCEBIDO PARECER Nº 87/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o” Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas”.
LEI Nº 19.089/2023, SANCIONADA EM 05/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87, DE 08/07/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil”.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 158/2024-CMR, RECEBIDO EM 17/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 09/05/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023
Institui o ensino de Educação Digital, denominado “Cidadania Digital”, no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal do Recife.
RECEBIDOS PARECERES Nº 04/2023-CPPJ E Nº 63/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023
Dispõe sobre a criação da “CAMPANHA PARADA LIVRE”, no âmbito do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 76/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 18/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CAMU.
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023
Institui a “Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.102/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.
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