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Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023

Texto Integral

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia de Luta pela Redução de Danos e Riscos”.

Autores: Elaine Cristina, Ivan Moraes

Data de Apresentação: 27/04/2023

Proposição Digital: P2841020189/29185

Protocolo: 6556/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 19353/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/01/2025 08:14:49 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado

1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

16/01/2025 08:14:49

LEI Nº 19.353/2025, PROMULGADA EM 13/01/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 10, DE 16/01/2025.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL

16/12/2024 08:43:43

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 487/2024-CMR, RECEBIDO EM 13/12/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/01/2025.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife

09/12/2024 15:13:02

APROVADO PARECER DE REDAÇÃO N°173/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRA EM 09/12/2024.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa

09/12/2024 14:07:34