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  • Projeto de Lei Ordinária nº 255/2023

    Institui a “Semana Municipal de Enfrentamento ao Racismo Marta Almeida” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 25/10/2023
    Protocolo: 17976/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 9/2024 , COMIRER nº 8/2023 , CECTE nº 1/2024 , CLJ nº 8/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 09:31:02: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.194/2024, SANCIONADA EM 22/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19194/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 248/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Abandono Paterno” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 11/10/2023
    Protocolo: 16850/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 212/2023 , CLJ nº 47/2024
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/04/2024 14:26:22: Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER Nº 50/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 29/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 232/2023

    Declara Patrimônio Artístico e Cultural do Recife o Maracatu de Baque Solto.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 28/09/2023
    Protocolo: 16220/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 2/2024 , CECTE nº 210/2023 , CLJ nº 308/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/03/2024 10:11:56: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.187/2024, SANCIONADO EM 18/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38, DE 21/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19187/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 227/2023

    Considera a “Ciranda” como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Recife.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 22/09/2023
    Protocolo: 15891/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha de Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 3/2024 , CECTE nº 211/2023 , CLJ nº 239/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/03/2024 10:15:14: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.189/2024, SANCIONADO EM 18/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38, DE 21/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19189/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 215/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o direito a 1 (um) dia de trabalho home office, mensalmente, a todas as mulheres que sentem cólicas intensas no período menstrual, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 13/09/2023
    Protocolo: 15261/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 29/2023 , CLJ nº 265/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 29/11/2023 15:58:21: Aguardando parecer

    PARECER Nº 265/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    RECEBIDO PARECER Nº 29/23-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO SAÚDE E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 210/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa da Vitória Régia”.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 06/09/2023
    Protocolo: 14868/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 119/2023 , CECTE nº 161/2023 , CLJ nº 240/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/11/2023 12:37:31: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.129/2023, SANCIONADA EM 10/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023
    Em Tramitação

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Baobá”.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 06/09/2023
    Protocolo: 14863/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: COMIRER nº 1/2024 , CECTE nº 160/2023 , CLJ nº 243/2023
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 18/04/2024 08:34:53: Aguardando publicação (Prazo: 07/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 155/2024-CMR, RECEBIDO EM 15/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora da Conceição”.

    Autoria: Eriberto Rafael, Liana Cirne
    Data de Apresentação: 05/09/2023
    Protocolo: 14732/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 128/2023 , CECTE nº 187/2023 , CLJ nº 220/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2023 14:08:56: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.146/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 203/2023

    Declara Patrimônio Artístico e Cultural do Recife o “Maracatu de Baque Virado”

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 31/08/2023
    Protocolo: 14453/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 4/2024 , CECTE nº 159/2023 , CLJ nº 267/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/03/2024 10:09:43: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.186/2024, SANCIONADO EM 18/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38, DE 21/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19186/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 202/2023
    Em Tramitação

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora do Carmo”.

    Autoria: Eriberto Rafael, Liana Cirne
    Data de Apresentação: 30/08/2023
    Protocolo: 14374/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 176/2023 , CLJ nº 339/2023
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 26/04/2024 08:24:13: Aguardando publicação (Prazo: 17/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 170/2024-CMR, RECEBIDO EM 25/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 17/05/2024.

    Texto Integral