Projeto de Lei Ordinária nº 248/2023
Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Abandono Paterno” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Elaine Cristina
Data de Apresentação: 11/10/2023
Proposição Digital: P4001871495/37763
Protocolo: 16850/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 5/2024
Último Local: 10/12/2024 09:24:03 - Plenário - Aguardando inclusão na pauta
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
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Consultoria Legislativa | 11/10/2023 07:55:20 |
Aguardando inclusão na pauta
ACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.
Veto parcial da proposição
LEI Nº 19.234/2024, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 01/06/2024 COM OFÍCIO Nº 24/24-SEGOV.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 179/2024-CMR, RECEBIDO EM 07/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 28/05/2024.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER Nº 50/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 29/04/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 29/04/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 23/04/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 49/2024 incorporado em 11/03/2024 as 09:16
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 48/2024 incorporado em 11/03/2024 as 09:16
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 47/2024 incorporado em 11/03/2024 as 09:16
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CECTE 212/2023 incorporado em 06/12/2023 as 11:02. AGUARDANDO CLJ.
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 30/10/2023)
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/10/2023 17:29:52. Matéria incorporada em 11/10/2023 07:53:08, sob protocolo nº 16850/2023
