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Resultado |
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023 -
Prefeito do Recife
- Institui e disciplina, no âmbito do Município do Recife, programa de concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para população em situação de rua.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 164/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPPJ nº 11/2023 ao PLE 43/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Alecrim
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 14/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 47/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 192/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 305/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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2
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023 -
Prefeito do Recife
- Institui, no Município do Recife, o “Programa Geração de Oportunidades – Go Recife”, altera a Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 165/2023 ao PLE 47/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 188/2023 ao PLE 47/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 67/2023 ao PLE 47/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDE nº 7/2023 ao PLE 47/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Luiz Eustáquio
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 316/2023 ao PLE 47/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 -
Prefeito do Recife
- Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 166/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 15/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 20/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 55/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 322/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
-
Prefeito do Recife -
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023, que dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
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Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 3
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Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 4
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Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 5
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 6
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 7
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 8
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 9
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 10
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 167/2023 ao PLE 63/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 21/2023 ao PLE 63/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 331/2023 ao PLE 63/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.
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Matéria não votada
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5
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 -
Prefeito do Recife
- Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 168/2023 ao PLE 65/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 28/2023 ao PLE 65/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 66/2023 ao PLE 65/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 333/2023 ao PLE 65/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Supressiva nº 1
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 2
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Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 3
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 4
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 5
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 6
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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6
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 66/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997 para permitir a adoção de procedimento simplificado e auto declaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 169/2023 ao PLE 66/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMA nº 2/2023 ao PLE 66/2023
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: Liana Cirne
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 29/2023 ao PLE 66/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 334/2023 ao PLE 66/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 66/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997 para permitir a adoção de procedimento simplificado e auto declaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental.
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Matéria não votada
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7
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 67/2023 -
Prefeito do Recife
- Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade do artigo 3º, IX da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município do Recife.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 170/2023 ao PLE 67/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMA nº 3/2023 ao PLE 67/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Liana Cirne
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 21/2023 ao PLE 67/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 335/2023 ao PLE 67/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
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Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 67/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade do artigo 3º, IX da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município do Recife.
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Matéria não votada
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8
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 69/2023 -
Prefeito do Recife
- Estabelece medidas para unificação e racionalização dos processos de licenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal e cria o Comitê de Licenciamento Unificado.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 171/2023 ao PLE 69/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMA nº 4/2023 ao PLE 69/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Liana Cirne
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 22/2023 ao PLE 69/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 337/2023 ao PLE 69/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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