Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023
Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2023
Proposição Digital: P938755476/40249
Protocolo: 19377/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 05/01/2024 10:27:50 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR. | Matéria não votada |
76ª Reunião Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 66
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 29 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
15ª Reunião Extraordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 33 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.183/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 171, DE 30/12/2023.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 777/2023-CMR, RECEBIDO EM 07/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 02/01/2024
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 167/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/12/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 05/12/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 05/12/2023.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 331/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:57
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CDHC 21/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:56
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 27/11/2023 às 18:39
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 27/11/2023 às 18:30
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 22:13:01. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:56:45, sob protocolo nº 19377/2023
