Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2023
Proposição Eletrônica: P880075778/40237
Protocolo: 19367/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 04/01/2024 09:19:37 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Emendas [10]
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.175/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 774/2023-CMR, RECEBIDO EM 06/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 29/12/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 166/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/12/2023.
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 05/12/2023.
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 05/12/2023.
Parecer CPUO 20/2023 incorporado em 01/12/2023 as 16:20
Parecer CLJ 322/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:30
Parecer CFO 55/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:31
Parecer CDHC 15/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:05
Emenda nº 10 incorporada em 27/11/2023 às 18:38
Emenda nº 9 incorporada em 27/11/2023 às 16:56
Emenda nº 8 incorporada em 27/11/2023 às 16:56
Emenda nº 7 incorporada em 27/11/2023 às 16:55
Emenda nº 6 incorporada em 27/11/2023 às 16:53
Emenda nº 5 incorporada em 27/11/2023 às 16:53
Emenda nº 4 incorporada em 27/11/2023 às 16:52
Emenda nº 3 incorporada em 27/11/2023 às 16:47
Emenda nº 2 incorporada em 27/11/2023 às 16:45
Emenda nº 1 incorporada em 27/11/2023 às 08:37
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 21:51:11. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:23:27, sob protocolo nº 19367/2023
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