Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e da preservação dos manguezais nas Redes de Ensino Público e Privado do município do Recife.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 04/11/2022Protocolo: 13595/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 4/2023 , CECTE nº 243/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 22/08/2023 09:31:00: Retirado pelo autor / arquivadoRETIRADO PELO AUTOR POR MEIO DO PROCESSO ADM. Nº 3159/2023
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Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 17.800, de 25 de abril de 2012, que Dispõe sobre proibição de entrada em bancos com aparelho celular.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 21/06/2022Protocolo: 8418/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 161/2022 , CLJ nº 258/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 22/12/2022 09:11:20: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 19.015/2022, PROMULGADA EM 15/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 187, DE 22/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.Norma Derivada: LEI 19015/2022 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé NetoData de Apresentação: 08/06/2022Protocolo: 7800/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 19/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 08:09:05: Veto parcial da proposiçãoLEI Nº 19.324/2024, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/11/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 30/11/2024 COM OFÍCIO Nº 57/24-SEGOV.
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Ementa: Denomina "Praça Vice-Presidente Marco Maciel", a praça localizada no Bairro de Boa Viagem, município do Recife.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 26/04/2022Protocolo: 5328/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/08/2022 14:48:12: Retirado pelo autor / arquivadoRETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 40/2022, EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 23/08/2022.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a instalação de corrimãos nas escadarias e rampas construídas ou reformadas pela Prefeitura do Recife.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 17/01/2022Protocolo: 247/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 15/2022 , CPUO nº 8/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 26/05/2022 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 15/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.
E Nº 08/22-CPUO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA DA RELATORIA.
AGUARDANDO CLJ.
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Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 16.458, de 13 de janeiro de 1999, que Estabelece penalidades aos estabelecimentos que pratiquem atos de vendas ou locação de fita de programação em vídeo em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 13/01/2022Protocolo: 214/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 113/2022 , CLJ nº 112/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/08/2022 09:33:50: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.973/2022, PROMULGADA EM 28/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.Norma Derivada: LEI 18973/2022 -
Em tramitação
Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 16.118, de 24 de novembro de 1995, que proíbe o uso do telefone celular em estabelecimentos culturais no Município do Recife.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 03/01/2022Protocolo: 87/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 109/2022 , CLJ nº 111/2022Localização Atual: PlenárioSituação em 14/06/2022 16:07:00: Adiada DiscussãoADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 14/06/2022.
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Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 17.217, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade para que todos os cartões telefônicos disponíveis para venda na cidade do Recife apresentem o seu valor de comercialização impresso em sua face.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 03/01/2022Protocolo: 86/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 76/2022 , CLJ nº 113/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/05/2022 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.924/2022, SANCIONADA EM 13/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 67, DE 19/05/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 18924/2022 -
Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 17.219, de 31 de maio de 2006, que Torna obrigatória a presença de ascensoristas no interior de elevadores em prédios comerciais e mistos do município do Recife e dá outras providências
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 03/01/2022Protocolo: 85/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 112/2022 , CLJ nº 114/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/08/2022 09:32:17: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.972/2022, PROMULGADA EM 28/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.Norma Derivada: LEI 18972/2022 -
Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 14.207, de 27 de outubro de 1980, que Disciplina o horário de funcionamento das indústrias de panificação e dá outras providências.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 03/01/2022Protocolo: 84/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 73/2022 , CLJ nº 106/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/05/2022 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.921/2022, SANCIONADA EM 11/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 62, DE 12/05/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 18921/2022
