Revoga a Lei Ordinária nº 17.219, de 31 de maio de 2006, que Torna obrigatória a presença de ascensoristas no interior de elevadores em prédios comerciais e mistos do município do Recife e dá outras providências
Autoria: Paulo Muniz
Data de Apresentação: 03/01/2022
Proposição Eletrônica: P2108836554/6741
Protocolo: 85/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/08/2022 09:32:17 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Andreza Romero -Parecer Favorável
2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 18.972/2022, PROMULGADA EM 28/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 409/2022-CMR, RECEBIDO EM 04/07/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/07/2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 112/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/06/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 14/06/2022. COM VOTO CONTRÁRIO DA VER. ALINE MARIANO.
RECEBIDO PARECER Nº 114/22-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CPUO.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Matéria incorporada em 03/01/2022 às 12h05 - protocolo nº 85/2022 (enviada por meio eletrônico)
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