Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.
Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo, Rinaldo JúniorData de Apresentação: 18/11/2021Protocolo: 1862/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: COMIRER nº 34/2022 , CLJ nº 44/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 10:56:52: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉNATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 27/09/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 839/2021Pareceres de Comissões: CDDM nº 13/2022 , CS nº 17/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:29:37: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA INDIVÍDUOS MENORES DE 60 (SESSENTA) ANOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 27/09/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 749/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2026 10:24:37: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: DESTINA 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS DE TRABALHO NAS LICITAÇÕES E CELEBRAÇÕES DE CONTRATOS DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 17/08/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 818/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2026 11:46:09: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: INSERE-SE O ART. 7-A À LEI 17.853, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE PRÓPRIA.
Autoria: Osmar Ricardo, Alcides Teixeira Neto, Dilson BatistaData de Apresentação: 20/05/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:46:48: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: INCLUI PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO RECIFE VACINA.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 20/05/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 353/2021 , PAR 356/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:47:03: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: INSTITUI O “ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 12/05/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/01/2026 08:55:39: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Ementa: INSTITUI A “SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL”
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 20/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/06/2023 11:19:21: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Norma Derivada: LEI 18879/2021
