Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.
Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo, Rinaldo JúniorData de Apresentação: 17/11/2021Protocolo: 1862/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: COMIRER nº 34/2022 , CLJ nº 44/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 07/12/2022 08:43:46: Aguardando parecerRECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
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Em tramitação
Ementa: ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉNATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 26/09/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 839/2021Pareceres de Comissões: CDDM nº 13/2022 , CS nº 17/2022Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 16/05/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 839/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E NºS 13/22-CDDM E Nº 17/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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Ementa: ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA INDIVÍDUOS MENORES DE 60 (SESSENTA) ANOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 26/09/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 749/2021Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 05/11/2021 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 749/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO SAÚDE E CDHC.
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Ementa: DESTINA 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS DE TRABALHO NAS LICITAÇÕES E CELEBRAÇÕES DE CONTRATOS DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 16/08/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 818/2021Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 29/11/2021 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO CLJ Nº 818/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CPPJ.
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Ementa: INSERE-SE O ART. 7-A À LEI 17.853, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE PRÓPRIA.
Autoria: Osmar Ricardo, Alcides Teixeira Neto, Dilson BatistaData de Apresentação: 19/05/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 24/05/2021 00:00:00: Apresentado em PlenárioAPRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 24/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 25 À 08/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL) -
Ementa: INCLUI PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO RECIFE VACINA.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 19/05/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 353/2021 , PAR 356/2021Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 27/07/2021 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 353/21-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 356/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA. AGUARDANDO SAÚDE. -
Ementa: INSTITUI O “ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 11/05/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 17/05/2021 00:00:00: Aguardando emendas (prazo regimental)APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 18 À 31/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL) -
Em tramitação
Ementa: INSTITUI A “SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL”
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 19/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/06/2023 11:19:21: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Norma Derivada: LEI 18879/2021