Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021
Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.
Autores:
Dani Portela, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo, Rinaldo Júnior
Data de Apresentação: 18/11/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
-
1 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
-
2 - Comissão de Legislação e Justiça
- Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário
(Rejeitado)
-
3 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo
- Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável
(Aprovado)
68ª Reunião Ordinária
Data: 22 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22
07/12/2022 08:43:46
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
07/03/2022 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC E CIRER.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
07/02/2022 00:00:00
Aguardando emendas
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
22/11/2021 00:00:00
Apresentado em Plenário
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022.
Unidade de Destino: Plenário
18/11/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/11/2021 às 08h38 - protocolo nº 1862/2021 (enviada por meio eletrônico)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
