Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021
INSTITUI O “ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Osmar Ricardo
Data de Apresentação: 12/05/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
INSTITUI O “ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Osmar Ricardo
Data de Apresentação: 12/05/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário