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Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021

Texto Integral

INSTITUI O “ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Osmar Ricardo

Data de Apresentação: 12/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2026 08:55:39 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

 
 
 
 
 
13/01/2026 08:55:39

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
17/05/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 18 À 31/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
17/05/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 18 À 31/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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