ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉNATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Osmar Ricardo
Data de Apresentação: 27/09/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 839/2021
Último Local: 16/05/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável
3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Dani Portela -Parecer Favorável
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 839/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E NºS 13/22-CDDM E Nº 17/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
E Nº 13/22-CDDM PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO SAÚDE.
AGUARDANDO SAÚDE E CDDM.
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