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Projeto de Lei Ordinária nº 336/2021

Texto Integral

ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉNATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Osmar Ricardo

Data de Apresentação: 27/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 839/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/05/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Dani Portela -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
16/05/2022 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 839/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.

E NºS 13/22-CDDM E Nº 17/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
05/05/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 839/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.

E Nº 13/22-CDDM PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO SAÚDE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
30/11/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 839/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO SAÚDE E CDDM.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/09/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/09/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 28/09/2021 ATÉ 11/10/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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