Parecer nº 839/2021
Da Comissão de Legislação e Justiça sobre o PLO 336/2021, que ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉNATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE; pela REJEIÇÃO.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 30/11/2021
Proposição Digital: P2290115559/5043
Protocolo: 2872/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 336/2021
Último Local: 30/11/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
