Parecer nº 839/2021

Da Comissão de Legislação e Justiça sobre o PLO 336/2021, que ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉNATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE; pela REJEIÇÃO.

Autoria: Comissão de Legislação e Justiça

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2021

Proposição Eletrônica: M2004851737/5043

Protocolo: 2872/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 336/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo

  • 30/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 30/11/2021 às 09h13 - protocolo nº 2872/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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