Projeto de Lei Ordinária nº 422/2021
Proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do município do Recife.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 413/2021
Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal do Conservadorismo.
LEI Nº 18.932/2022, PROMULGADA EM 30/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 02/06/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 363/2021
Declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.
LEI Nº 18.889/2021, SANCIONADA EM 05/01/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 03, DE 08/01/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 275/2021
ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 JUNHO DE 1951, QUE ESTABELECE NORMAS PARA NOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Projeto de Lei Ordinária nº 262/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CANAL-PICHAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
APROVADA A REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 02/05/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 261/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE CAMPEONATOS E TORNEIOS DE ESPORTES OLÍMPICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 33/21-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 259/2021
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ATENDIMENTO DE GESTANTES USUÁRIAS DE DROGAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO, Nº 546/21-CLJ, Nº 714/21-CS, E Nº 3/22-CDDM, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 258/2021
PROÍBE O USO OU CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS OU DROGAS LÍCITAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 22/03/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 214/2021
VEDA QUALQUER TIPO DE COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS ("FLANELINHAS") NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
APROVADO O PARECER 469/2021 DA CLJ PELA REJEIÇÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 83/2021
ESTABELECE REGRAS PARA O ACESSO AOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE (STPP/RECIFE) DURANTE PANDEMIAS DE SÍNDROMES VIRAIS.
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