DA COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 259/2021, que “Dispõe sobre a notificação obrigatória do atendimento de gestantes usuárias de drogas pelos estabelecimentos de Saúde, públicos ou privados, do município do Recife”, pela REJEIÇÃO.
Autoria: Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 28/10/2021
Proposição Eletrônica: M995380392/1229
Protocolo: 1030/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 259/2021
Último Local: 28/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Matéria incorporada em 28/10/2021 às 09h34 - protocolo nº 1030/2021 (enviada por meio eletrônico)
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