Parecer nº 714/2021
DA COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 259/2021, que “Dispõe sobre a notificação obrigatória do atendimento de gestantes usuárias de drogas pelos estabelecimentos de Saúde, públicos ou privados, do município do Recife”, pela REJEIÇÃO.
Autoria: Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 28/10/2021
Proposição Digital: P3299586904/1229
Protocolo: 1030/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 259/2021
Último Local: 28/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo