Parecer nº 714/2021

DA COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 259/2021, que “Dispõe sobre a notificação obrigatória do atendimento de gestantes usuárias de drogas pelos estabelecimentos de Saúde, públicos ou privados, do município do Recife”, pela REJEIÇÃO.

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/10/2021

Proposição Eletrônica: M995380392/1229

Protocolo: 1030/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo

  • 28/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/10/2021 às 09h34 - protocolo nº 1030/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa