Projeto de Lei Ordinária nº 259/2021

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ATENDIMENTO DE GESTANTES USUÁRIAS DE DROGAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Pastor Júnior Tércio

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 496/2021 , Parecer nº 546/2021 , Parecer nº 714/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/02/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Saúde

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Dani Portela -Parecer Favorável

  • 23/02/2022 00:00:00
    Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO, Nº 546/21-CLJ, Nº 714/21-CS, E Nº 3/22-CDDM, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/10/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO, Nº 546/21-CLJ E Nº 714/21-CS, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  • 18/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO E Nº 546/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO SAÚDE E CDDM.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/08/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 03/08/2021 ATÉ 16/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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