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Projeto de Lei Ordinária nº 259/2021

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ATENDIMENTO DE GESTANTES USUÁRIAS DE DROGAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Pastor Júnior Tércio

Data de Apresentação: 20/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 496/2021 , Parecer nº 546/2021 , Parecer nº 714/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/02/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Saúde

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Dani Portela -Parecer Favorável (Rejeitado)

 
 
 
 
 
23/02/2022 00:00:00

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO, Nº 546/21-CLJ, Nº 714/21-CS, E Nº 3/22-CDDM, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
28/10/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO, Nº 546/21-CLJ E Nº 714/21-CS, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CDDM.

Unidade de Destino: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
 
 
 
 
 
18/08/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO E Nº 546/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO SAÚDE E CDDM.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
02/08/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 03/08/2021 ATÉ 16/08/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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