1. Início
  2. consultas
  3. materia
Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 259/2021

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ATENDIMENTO DE GESTANTES USUÁRIAS DE DROGAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Pastor Júnior Tércio

Data de Apresentação: 20/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 496/2021 , Parecer nº 546/2021 , Parecer nº 714/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 11:50:41 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Saúde

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Dani Portela -Parecer Favorável (Rejeitado)

 
 
 
 
 
05/01/2026 11:50:41

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
23/02/2022 00:00:00

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO, Nº 546/21-CLJ, Nº 714/21-CS, E Nº 3/22-CDDM, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
28/10/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO, Nº 546/21-CLJ E Nº 714/21-CS, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CDDM.

Unidade de Destino: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
 
 
 
 
 
18/08/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO E Nº 546/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO SAÚDE E CDDM.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
02/08/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 03/08/2021 ATÉ 16/08/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
Pesquisa Voltar
v5.1