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Projeto de Lei Ordinária nº 258/2021

Texto Integral

PROÍBE O USO OU CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS OU DROGAS LÍCITAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Pastor Júnior Tércio

Data de Apresentação: 20/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 715/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 11:51:10 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Fabiano Ferraz -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Fabiano Ferraz 16/08/2021 00:00:00
Fabiano Ferraz 16/08/2021 00:00:00
Dani Portela e Ivan Moraes 16/08/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
05/01/2026 11:51:10

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Adiada Discussão

ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 22/03/2022.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 715/21-CS pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela REJEIÇÃO da Emenda Supressiva nº 03, de autoria dos vereadores Ivan Moraes e Dani Portela.

PARECER Nº 13/22-CAMU, pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela APROVAÇÃO da Emenda Supressiva nº 03.

PARECER Nº 65/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
09/02/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 715/21-CS pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela REJEIÇÃO da Emenda Supressiva nº 03, de autoria dos vereadores Ivan Moraes e Dani Portela.

E PARECER Nº 13/22-CAMU, pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela APROVAÇÃO da Emenda Supressiva nº 03.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
28/10/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 715/21-CS pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela REJEIÇÃO da Emenda Supressiva nº 03, de autoria dos vereadores Ivan Moraes e Dani Portela.

AGUARDANDO CLJ,  CFO E CAMU.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
02/08/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 03/08/2021 ATÉ 16/08/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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