Projeto de Lei Ordinária nº 216/2021
OBRIGA TODOS OS PET SHOPS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL O COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE SEUS TOSADORES E BANHISTAS.
LEI Nº 18.916/2021, SANCIONADA EM 22/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 23/04/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 215/2021
INSTITUI O PROJETO “MÃO AMIGA” PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO PLANTIO DE ÁRVORES E FLORES EM PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 025/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 51 DE 19/04/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 195/2021
DENOMINA “CAMPO DO BUEIRÃO MAURICIO ANTÔNIO DE ASSIS” O CAMPO DE VÁRZEA SITUADO NO BAIRRO TORRE, MUNICÍPIO DO RECIFE.
LEI Nº 18.942/2022, SANCIONADA EM 20/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 86, DE 23/06/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 194/2021
HOMENAGEIA O ESTADO DE ISRAEL COM UM MONUMENTO NO BAIRRO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 41/2022-GP-SEGOV DE 02/06/22 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 75 DE 04/06/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 169/2021
DENOMINAR-SE-Á “PARQUE DA RESISTÊNCIA LEONARDO CISNEIROS” O PARQUE QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO CAIS JOSÉ ESTELITA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
VETO TOTAL Nº 20/22 DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 35/2022-GP-SEGOV DE 13/05/22 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 67 DE 19/05/2022.
ENVIADO À CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 160/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONFINAMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
LEI Nº 18.911/2022, SANCIONADA EM 18/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51, DE 19/04/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 159/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 18.905/2022, SANCIONADA EM 01/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46, DE 05/04/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 155/2021
INSTITUI O ¨BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE¨.
ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 015/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 40 DE 24/03/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DO CATÓLICO”.
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
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