Projeto de Lei Ordinária nº 160/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONFINAMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Andreza Romero

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 349/2021 , Parecer nº 360/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 19/04/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.911/2022, SANCIONADA EM 18/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51, DE 19/04/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 29/03/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 196/2022-CMR, RECEBIDO EM 29/03/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Origem: Plenário
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 21/03/2022 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO O PARECER Nº 49/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2022

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/03/2022 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 21/03/2022. AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 15/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 15/03/2022. 

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 14/03/2022. 

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 349/21-CFO PELA APROVAÇÃO E Nº 360/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA. AGUARDANDO SAÚDE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 10/05/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 11 À 24/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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