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  • Projeto de Lei do Executivo nº 1/2023

    Dispõe sobre a nova nomenclatura da Autarquia e Serviços Urbanos do Recife - CSURB que passará a chamar CONVIVA Mercados e Feiras - Autarquia Municipal.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 23/01/2023
    Protocolo: 367/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 13/2023 , CFO nº 4/2023 , CLJ nº 6/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/04/2023 09:47:21: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.036/2023, SANCIONADA EM 31/03/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 42, DE 01/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Norma Derivada: LEI 19036/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 60/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências, revogando a Lei nº 16.215/96, de 12 de julho de 1996 (Lei que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências), bem como o Decreto Municipal nº 17.617, de 14 de abril de 1997

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 28/12/2022
    Protocolo: 16082/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: VET 10/2023
    Emendas: [12]
    Pareceres de Comissões: CR nº 17/2023 , CECTE nº 1/2023 , CFO nº 1/2023 , CLJ nº 7/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2023 09:22:04: Sancionado parcialmente

    LEI Nº 19.052/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 26/04/2023 COM OFÍCIO 26/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 54 DE 04/05/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 60/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências, revogando a Lei nº 16.215/96, de 12 de julho de 1996 (Lei que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências), bem como o Decreto Municipal nº 17.617, de 14 de abril de 1997

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 28/12/2022
    Protocolo: 16082/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: VET 10/2023
    Emendas: [12]
    Pareceres de Comissões: CR nº 17/2023 , CECTE nº 1/2023 , CFO nº 1/2023 , CLJ nº 7/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2023 09:22:04: Sancionado parcialmente

    LEI Nº 19.052/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 26/04/2023 COM OFÍCIO 26/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 54 DE 04/05/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 59/2022

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.856, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife-STCP/Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14264/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 183/2022 , CFO nº 93/2022 , CAMU nº 28/2022 , CLJ nº 296/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 08:08:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.024/2022, SANCIONADA EM 30/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19024/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 58/2022

    Altera a Lei Municipal nº 16.065/95 que estabelece normas para a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14263/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 188/2022 , CFO nº 96/2022 , CAMU nº 29/2022 , CPUO nº 32/2022 , CLJ nº 299/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 08:32:41: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.020/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19020/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 58/2022

    Altera a Lei Municipal nº 16.065/95 que estabelece normas para a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14263/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 188/2022 , CFO nº 96/2022 , CAMU nº 29/2022 , CPUO nº 32/2022 , CLJ nº 299/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 08:32:41: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.020/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19020/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 56/2022

    Altera e adiciona dispositivos à Lei n.º 17.957/2013, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14261/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 182/2022 , CECTE nº 245/2022 , CLJ nº 294/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:29:26: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.012/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19012/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 54/2022

    Cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos que especifica, lotados na Estratégia de Saúde da Família e na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde do município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14259/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [3]
    Pareceres de Comissões: CR nº 181/2022 , CS nº 78/2022 , CFO nº 91/2022 , CLJ nº 293/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:24:48: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.014/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19014/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 54/2022

    Cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos que especifica, lotados na Estratégia de Saúde da Família e na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde do município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14259/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [3]
    Pareceres de Comissões: CR nº 181/2022 , CS nº 78/2022 , CFO nº 91/2022 , CLJ nº 293/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:24:48: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.014/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19014/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 53/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14258/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 12/2022
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CFO nº 90/2022 , CR nº 185/2022 , CLJ nº 291/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 11:32:49: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.021/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 28/12/2022 COM OFÍCIO Nº  106/22-SEGOV.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19021/2022
    Texto Integral