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Resultado: 107 matérias
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 203/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a divulgação da relação dos inscritos nos programas habitacionais do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7285/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 25/2022 , CLJ nº 48/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 12:44:19: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 25/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 48/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 186/2022

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal do Empreendedorismo"

    Autoria: Zé Neto
    Data de Apresentação: 10/05/2022
    Protocolo: 6204/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 146/2022 , CLJ nº 232/2022 , CECTE nº 187/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2022 11:28:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.988/2022, SANCIONADA EM 07/10/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 08/10/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 182/2022
    Em Tramitação

    Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 06/05/2022
    Protocolo: 6036/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 252/2022 , CLJ nº 231/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/12/2022 09:33:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 231/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E PARECER Nº 252/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM, E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 179/2022
    Em Tramitação

    Modifica a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996, que Estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 04/05/2022
    Protocolo: 5848/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 236/2022
    Localização Atual: Comissão de Planejamento Urbano e Obras
    Situação em 25/08/2022 11:31:32: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 236/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CPUO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 172/2022
    Em Tramitação

    Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 02/05/2022
    Protocolo: 5643/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 31/2023 , CS nº 6/2023 , CECTE nº 10/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 19/06/2023 12:26:08: Aguardando parecer

    RECEBIDO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19/06/2023. RETORNO ÀS COMISSÕES.

    AGUARDANDO PARECER.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 166/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implementação das bases para a “Política Municipal de Combate à Violência Obstétrica” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 27/04/2022
    Protocolo: 5448/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 7/2023 , CLJ nº 32/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/04/2023 11:45:26: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 07/23-CDDM PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 32/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO COMISSÃO DE SAÚDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 158/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o Programa “Rua de Todos”, do município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/04/2022
    Protocolo: 5279/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 127/2022 , CLJ nº 178/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 03/06/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 127/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    e Nº 178/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA..

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022
    Em Tramitação

    Institui a realização de atividade extracurricular contra o uso de drogas no âmbito das escolas situadas no município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 20/04/2022
    Protocolo: 5241/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 177/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/06/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 177/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022
    Em Tramitação

    Determina reserva às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de cinquenta por cento da representação nas propagandas oficiais do Poder Executivo Municipal.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 13/04/2022
    Protocolo: 5112/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 26/2023 , CDHC nº 14/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/11/2022 08:26:04: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 14/22-CDHC PELA APROVAÇÃO 

    e PARECER Nº 26/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 140/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte público coletivo no município do Recife para pessoas portadoras de câncer e dá outras providências..

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 11/04/2022
    Protocolo: 4885/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 5/2023 , CLJ nº 27/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/05/2023 12:38:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 27/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER 05/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral