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Projeto de Lei Ordinária nº 140/2022

Texto Integral

Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte público coletivo no município do Recife para pessoas portadoras de câncer e dá outras providências..

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 11/04/2022

Proposição Digital: P3893889684/12044

Protocolo: 4885/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/05/2023 12:38:28 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável (Aprovado)

20ª Reunião Ordinária

Data: 12 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

 
 
 
 
 
26/05/2023 12:38:28

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 27/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER 05/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/04/2023 09:37:41

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 27/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO SAÚDE E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/05/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/04/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 11/04/2022 às 12h45 - protocolo nº 4885/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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