Projeto de Lei Ordinária nº 166/2022

Dispõe sobre a implementação das bases para a “Política Municipal de Combate à Violência Obstétrica” no âmbito do município do Recife.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2022

Proposição Eletrônica: M995981309/12235

Protocolo: 5448/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/04/2023 11:45:26 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 02/05/2022
  • 11/04/2023 11:45:26
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 07/23-CDDM PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 32/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO COMISSÃO DE SAÚDE.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/03/2023 13:49:52
    Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 07/23-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E SAÚDE.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/05/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM PLENÁRIO DIA 02/05/2022.

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DIA 16/05/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/04/2022 às 09h16 - protocolo nº 5448/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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