Projeto de Lei Ordinária nº 172/2022

Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/2022

Proposição Eletrônica: M1624386499/13068

Protocolo: 5643/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/06/2023 12:26:08 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Cida Pedrosa - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2022 - Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 02/05/2022
  • 19/06/2023 12:26:08
    Aguardando parecer

    RECEBIDO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19/06/2023. RETORNO ÀS COMISSÕES.

    AGUARDANDO PARECER.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/05/2023 07:55:07
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 10/23-CECTE E Nº 06/23-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 31/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/04/2023 14:30:55
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 10/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 31/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/05/2022 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    LIDO EM PLENÁRIO DIA 02/05/2022.

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DIA 16/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/05/2022 às 08h03 - protocolo nº 5643/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar