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Projeto de Lei Ordinária nº 172/2022

Texto Integral

Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Cida Pedrosa

Data de Apresentação: 02/05/2022

Proposição Digital: P2670580797/13068

Protocolo: 5643/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2026 08:42:10 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Cida Pedrosa - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2022 - Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife e dá outras providências. Matéria não votada

25ª Reunião Ordinária

Data: 02 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

 
 
 
 
 
13/01/2026 08:42:10

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
19/06/2023 12:26:08

Aguardando parecer

RECEBIDO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19/06/2023. RETORNO ÀS COMISSÕES.

AGUARDANDO PARECER.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
30/05/2023 07:55:07

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES Nº 10/23-CECTE E Nº 06/23-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

E PARECER Nº 31/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
12/04/2023 14:30:55

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 10/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.

E PARECER Nº 31/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
02/05/2022 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

LIDO EM PLENÁRIO DIA 02/05/2022.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DIA 16/05/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/05/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 02/05/2022 às 08h03 - protocolo nº 5643/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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