1. Início
  2. consultas
  3. materia
Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 172/2022

Texto Integral

Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Cida Pedrosa

Data de Apresentação: 02/05/2022

Proposição Digital: P2670580797/13068

Protocolo: 5643/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/06/2023 12:26:08 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Cida Pedrosa - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2022 - Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife e dá outras providências. Matéria não votada

25ª Reunião Ordinária

Data: 02 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

 
 
 
 
 
19/06/2023 12:26:08

Aguardando parecer

RECEBIDO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19/06/2023. RETORNO ÀS COMISSÕES.

AGUARDANDO PARECER.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
30/05/2023 07:55:07

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES Nº 10/23-CECTE E Nº 06/23-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

E PARECER Nº 31/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
12/04/2023 14:30:55

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 10/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.

E PARECER Nº 31/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
02/05/2022 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

LIDO EM PLENÁRIO DIA 02/05/2022.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DIA 16/05/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/05/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 02/05/2022 às 08h03 - protocolo nº 5643/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
Pesquisa Voltar
CMR
v5.0