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  • Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023

    Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria da Mulher, para provimento mediante concurso público, com a finalidade de compor o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 19.064, de 24 de maio de 2023.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19374/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 159/2023 , CDDM nº 26/2023 , CFO nº 61/2023 , CLJ nº 328/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/12/2023 10:45:29: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.151/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 59/2023

    Institui a Base Cartográfica Municipal do Recife, apoiada à Rede de Referência Cadastral Municipal – RRCM/RECIFE e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19373/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 158/2023 , CPUO nº 23/2023 , CFO nº 60/2023 , CLJ nº 327/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/12/2023 10:58:09: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.153/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023

    Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19372/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [6]
    Pareceres de Comissões: CR nº 157/2023 , CDHC nº 20/2023 , CPUO nº 27/2023 , CFO nº 59/2023 , CLJ nº 326/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:42:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.169/2023, SANCIONADO EM 21/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 21/12/2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023

    Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19371/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 13/2023
    Emendas: [16]
    Pareceres de Comissões: CR nº 172/2023 , CPUO nº 25/2023 , CDE nº 9/2023 , CFO nº 68/2023 , CLJ nº 325/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:23:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.172/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023

    Institui alterações à Lei Municipal n° 18.207, de 30 de dezembro de 2015.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19370/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 156/2023 , CDHC nº 17/2023 , CPUO nº 26/2023 , CFO nº 58/2023 , CLJ nº 324/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:33:14: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.166/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023

    Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19369/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [3]
    Documento Acessório: Nota técnica
    Pareceres de Comissões: CR nº 155/2023 , CFO nº 57/2023 , CLJ nº 323/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:21:37: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.174/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023

    Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19368/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [5]
    Pareceres de Comissões: CR nº 154/2023 , CDHC nº 16/2023 , CFO nº 56/2023 , CLJ nº 338/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:35:57: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.167/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023

    Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19367/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [10]
    Pareceres de Comissões: CR nº 166/2023 , CDHC nº 15/2023 , CPUO nº 20/2023 , CFO nº 55/2023 , CLJ nº 322/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:19:37: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.175/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 52/2023

    Altera a Lei Municipal nº 18.207, de 30 de dezembro de 2015.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19366/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 153/2023 , CFO nº 53/2023 , CLJ nº 321/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:39:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.168/2023, SANCIONADO EM 21/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 21/12/2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023

    Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19365/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [4]
    Pareceres de Comissões: CR nº 152/2023 , CAMU nº 8/2023 , CFO nº 54/2023 , CLJ nº 320/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2023 14:11:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.147/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.

    Texto Integral