Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2023
Proposição Eletrônica: P113181283/40238
Protocolo: 19368/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 21/12/2023 08:35:57 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Emendas [5]
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.167/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 774/2023-CMR, RECEBIDO EM 06/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 29/12/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 154/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2023.
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Parecer CLJ 338/2023 incorporado em 01/12/2023 as 17:36
Parecer CFO 56/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:33
Parecer CDHC 16/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:06
Emenda nº 5 incorporada em 27/11/2023 às 18:40
Emenda nº 4 incorporada em 27/11/2023 às 17:24
Emenda nº 3 incorporada em 27/11/2023 às 17:10
Emenda nº 2 incorporada em 27/11/2023 às 14:15
Emenda nº 1 incorporada em 27/11/2023 às 14:07
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 21:53:32. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:28:38, sob protocolo nº 19368/2023
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