Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023
Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria da Mulher, para provimento mediante concurso público, com a finalidade de compor o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 19.064, de 24 de maio de 2023.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2023
Proposição Digital: P2458204696/40253
Protocolo: 19374/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 18/12/2023 10:45:29 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
75ª Reunião Ordinária
Data: 04 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 121
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 32 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
14ª Reunião Extraordinária
Data: 04 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 34 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.151/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 774/2023-CMR, RECEBIDO EM 06/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 29/12/2023.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 159/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 328/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:47
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO 61/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:43
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 26/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 22:19:24. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:48:36, sob protocolo nº 19374/2023
