Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023

Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2023

Proposição Eletrônica: M506516223/40242

Protocolo: 19369/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2024 09:21:37 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeito do Recife - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações pontuais e contextualizadas no Código Tributário do Município do Recife. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Supressiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Nota técnica Prefeitura do Recife - Sec. De Finanças 29/11/2023 19:37:17
  • 04/01/2024 09:21:37
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.174/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 06/12/2023 14:03:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 777/2023-CMR, RECEBIDO EM 07/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 02/01/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 04/12/2023 15:12:19
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 155/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/12/2023 14:13:12
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/12/2023 14:12:47
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/12/2023 15:34:47
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 323/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 01/12/2023 10:35:46
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO 57/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 18:34:45
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 27/11/2023 às 18:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:11:01
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 27/11/2023 às 17:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 16:29:28
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 27/11/2023 às 16:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/11/2023 13:21:21
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2023 09:34:38
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 22:02:03. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:34:38, sob protocolo nº 19369/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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