Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023

Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2023

Proposição Eletrônica: M1238871017/40252

Protocolo: 19371/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 13/2023

Norma Derivada: Lei nº 19172/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2024 09:23:35 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marco Aurélio Filho

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Eriberto Rafael - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023, que altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Supressiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 9 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 10 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 11 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 12 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 13 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 14 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 15 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
Emenda nº 16 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. Matéria não votada
  • 04/01/2024 09:23:35
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.172/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 13/12/2023 14:07:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 783/2023-CMR, RECEBIDO EM 12/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 04/01/2024

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 11/12/2023 15:13:23
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 172/2023 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/12/2023 14:57:17
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 11/12/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/12/2023 12:58:13
    Incluído na Ordem do Dia

    ADIADA A DISCUSSÃO.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/12/2023 18:49:36
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO 68/2023 incorporado em 04/12/2023 as 18:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/12/2023 17:36:16
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CPUO 25/2023 incorporado em 01/12/2023 as 17:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/12/2023 15:40:06
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 325/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/11/2023 12:20:32
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 09/2023-CDE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 01 E 02.

    AGUARDANDO CLJ, CFO E CPUO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/11/2023 17:10:11
    Emenda apresentada

    Emenda nº 16 incorporada em 27/11/2023 às 17:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:06:12
    Emenda apresentada

    Emenda nº 15 incorporada em 27/11/2023 às 17:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:04:33
    Emenda apresentada

    Emenda nº 14 incorporada em 27/11/2023 às 17:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:04:12
    Emenda apresentada

    Emenda nº 13 incorporada em 27/11/2023 às 17:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:03:56
    Emenda apresentada

    Emenda nº 12 incorporada em 27/11/2023 às 17:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:03:19
    Emenda apresentada

    Emenda nº 11 incorporada em 27/11/2023 às 17:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:03:01
    Emenda apresentada

    Emenda nº 10 incorporada em 27/11/2023 às 17:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:02:48
    Emenda apresentada

    Emenda nº 9 incorporada em 27/11/2023 às 17:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:02:15
    Emenda apresentada

    Emenda nº 8 incorporada em 27/11/2023 às 17:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:01:34
    Emenda apresentada

    Emenda nº 7 incorporada em 27/11/2023 às 17:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 17:01:01
    Emenda apresentada

    Emenda nº 6 incorporada em 27/11/2023 às 17:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 16:59:54
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 27/11/2023 às 16:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 16:58:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 27/11/2023 às 16:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 16:57:47
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 27/11/2023 às 16:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 16:54:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 27/11/2023 às 16:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 09:17:08
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 27/11/2023 às 09:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/11/2023 13:22:53
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2023 09:40:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 22:17:47. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:40:43, sob protocolo nº 19371/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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