Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023
Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2023
Proposição Digital: P3056096279/40252
Protocolo: 19371/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 13/2023
Último Local: 04/01/2024 09:23:35 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável (Aprovado)
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5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Eriberto Rafael - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023, que altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 3 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 4 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 5 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 6 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 7 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 8 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 9 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 10 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 11 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 12 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 13 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 14 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 15 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 16 - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021. | Matéria não votada |
77ª Reunião Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 163
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 27 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
16ª Reunião Extraordinária
Data: 11 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 25 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.172/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 783/2023-CMR, RECEBIDO EM 12/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 04/01/2024
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 172/2023 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 11/12/2023.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO 68/2023 incorporado em 04/12/2023 as 18:49
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CPUO 25/2023 incorporado em 01/12/2023 as 17:36
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 325/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:40
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 09/2023-CDE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 01 E 02.
AGUARDANDO CLJ, CFO E CPUO.
Emenda apresentada
Emenda nº 16 incorporada em 27/11/2023 às 17:10
Emenda apresentada
Emenda nº 15 incorporada em 27/11/2023 às 17:06
Emenda apresentada
Emenda nº 14 incorporada em 27/11/2023 às 17:04
Emenda apresentada
Emenda nº 13 incorporada em 27/11/2023 às 17:04
Emenda apresentada
Emenda nº 12 incorporada em 27/11/2023 às 17:03
Emenda apresentada
Emenda nº 11 incorporada em 27/11/2023 às 17:03
Emenda apresentada
Emenda nº 10 incorporada em 27/11/2023 às 17:03
Emenda apresentada
Emenda nº 9 incorporada em 27/11/2023 às 17:02
Emenda apresentada
Emenda nº 8 incorporada em 27/11/2023 às 17:02
Emenda apresentada
Emenda nº 7 incorporada em 27/11/2023 às 17:01
Emenda apresentada
Emenda nº 6 incorporada em 27/11/2023 às 17:01
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 27/11/2023 às 16:59
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 27/11/2023 às 16:58
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 27/11/2023 às 16:57
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 27/11/2023 às 16:54
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 27/11/2023 às 09:17
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 22:17:47. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:40:43, sob protocolo nº 19371/2023
