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  • Projeto de Lei Ordinária nº 98/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as diretrizes para a “Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora” no município do Recife.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 09/03/2022
    Protocolo: 2687/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDE nº 3/2022 , CDDM nº 20/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 20/22-CDDM E 03/22-CDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela construção de habitações de interesse social a indenizar os moradores por defeitos e vícios na execução de obras, e dá outras providências.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Protocolo: 1740/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 14/2022 , CLJ nº 135/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/04/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 135/22-CLJ PELA REJEIÇÃO; 

    E PARECER Nº 14/22-CPUO, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022
    Em Tramitação

    Institui o Código de Defesa do Empreendedor no município do Recife.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 10/02/2022
    Protocolo: 957/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDE nº 2/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 11/07/2022 09:34:11: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 02/22-CDE, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no Município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 25/01/2022
    Protocolo: 360/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSC nº 5/2023 , CAMU nº 17/2022 , CLJ nº 269/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/10/2023 10:29:22: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 17/22-CAMU E Nº 05/2023-CSC AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 269/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022
    Em Tramitação

    Autoriza o poder público municipal a adotar medidas que priorizem o atendimento e a inclusão da mulher como beneficiária nos programas de habitação no município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 172/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 3/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 24/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 03/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM E CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022

    Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Recife - Lei Padre Júlio Lancelotti.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 165/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 172/2022 , CPUO nº 4/2022 , CMA nº 3/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:15:05: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.010/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19010/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022
    Em Tramitação

    Autoriza o Poder Público Municipal a instituir este programa, a fim de conceder recursos financeiros para aquisição de materiais de construção destinados à construção, à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social, loteamentos oriundos de projetos habitacionais criados por entidades sociais sem fins lucrativos, apartamentos e residências

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 152/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 6/2022 , CPUO nº 5/2022 , CLJ nº 96/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº96/2022 DA CLJ, PELA REJEIÇÃO E

    Nº 05/22-CPUO E Nº 06/22-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 436/2021
    Em Tramitação

    Determina reserva de 5% (cinco por cento) das unidades de moradia dos conjuntos habitacionais nos programas do Executivo Municipal às famílias LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social, no âmbito do município de Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 14/12/2021
    Protocolo: 4198/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDE nº 9/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 05/08/2022 11:55:41: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 09/22-CDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 431/2021
    Em Tramitação

    Altera a ementa e o art. 2º e adiciona o art. 2º-A à Lei Municipal nº 17.110, de 13 de setembro de 2005, que Dispõe sobre informações à população, através do órgão competente da Prefeitura Municipal, acerca da situação de pavimentação dos logradouros públicos do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/12/2021
    Protocolo: 3967/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 16/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/08/2022 15:39:54: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 16/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 357/2021

    Considera a Feira Domingo na Rua, conhecida como “Feira do Bom Jesus”, Patrimônio Turístico e Cultural do Recife.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 18/10/2021
    Protocolo: 508/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 822/2021
    Parecer de Comissão: CLJ nº 44/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/04/2024 12:27:03: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.205/2024, SANCIONADO EM 11/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 13/04/2024.

    Texto Integral