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Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022

Texto Integral

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no Município do Recife.

Autoria: Liana Cirne

Data de Apresentação: 25/01/2022

Proposição Digital: P172062337/7491

Protocolo: 360/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/10/2023 10:29:22 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã - Relatoria: Doduel Varela -Parecer Favorável (Aprovado)

1ª Reunião Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 36

 
 
 
 
 
27/10/2023 10:29:22

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 17/22-CAMU E Nº 05/2023-CSC AMBOS PELA APROVAÇÃO.

E PARECER Nº 269/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
31/08/2023 10:56:59

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 17/22-CAMU E Nº 05/2023-CSC AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO E CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
02/05/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 17/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CSC, CFO E CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
09/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. 
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/01/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 25/01/2022 às 08h19 - protocolo nº 360/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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